Áreas de atuação
Veja todas as soluções jurídicas e consultivas que oferecemos ao produtor rural.
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Direito do Agronegócio
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Due diligence na aquisição de imóveis rurais;
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Consultoria jurídica para empresas agropecuárias e regulamentação setorial;
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Assessoria administrativa e judicial em temas fiscais específicos para o setor agrícola, tais como ITR e Execuções Fiscais.
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Elaboração e análise de contratos agrários;
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Atuação em conflitos agrários e possessórios.
2
Direito Ambiental
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Anulação de multas administrativas;
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Desembargo de imóveis rurais;
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Defesas em inquérito civil, ação civil pública, inquérito penal e ação penal;
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Assessoria jurídica para a obtenção de licenças ambientais e para a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR;
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Consultoria para a implantação de projetos de sustentabilidade e crédito de carbono.
3
Direito Fundiário
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Regularização fundiária, nas esferas administrativa e judicial;
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Reconhecimento de usucapião;
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Regularização de faixas de fronteira.