Como fazer a regularização de um imóvel rural: etapas essenciais

Mariella F. Maccari de Camargo
20 de abr.
3 min de leitura

Atualizado: 1 de mai.

Regularizar um imóvel rural é fundamental para garantir a segurança jurídica, valorizar o patrimônio, evitar conflitos de posse e acessar crédito rural. Trata-se de um processo técnico e jurídico que exige o cumprimento de etapas específicas — e a participação de profissionais especializados em cada fase.

A seguir, confira o passo a passo para regularizar sua propriedade rural com segurança.

Falar com advogado especialista

📑 1. Levantamento de documentos

O primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada ao imóvel, como:

Escritura pública (se houver);
Certidão de matrícula do imóvel;
Contrato de compra e venda;
Documentos pessoais do(s) proprietário(s);
Comprovantes de ocupação, como contas, recibos ou declarações de vizinhos.

Esses documentos serão analisados para verificar se a origem da propriedade é legítima e se há algum impedimento jurídico. Aqui, é essencial contar com um advogado especializado em direito agrário, que fará a análise da cadeia dominial e indicará a necessidade de ação judicial, como a usucapião, ou se o processo pode seguir pela via administrativa.

🧾 2. Cadastro no Incra (SNCR)

Todo imóvel rural deve estar inscrito no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra. Esse cadastro gera o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento exigido para:

Transferir a propriedade;
Averbar alterações na matrícula;
Solicitar financiamento rural.

Esse processo pode ser feito com o auxílio de um contador rural ou advogado, garantindo que os dados estejam corretos e atualizados junto ao Incra.

🌿 3. Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele contém informações sobre a situação ambiental da área, como:

Área de Reserva Legal;
Áreas de Preservação Permanente (APP);
Nascentes, rios e vegetação nativa.

A inscrição é feita no sistema federal SICAR. Para essa etapa, recomenda-se o apoio de um engenheiro florestal, engenheiro agrônomo ou técnico ambiental, que poderão elaborar o croqui da área e garantir o correto preenchimento das informações.

📍 4. Georreferenciamento

O georreferenciamento é exigido para imóveis com mais de 100 hectares. Ele define os limites da propriedade com precisão, por meio de coordenadas geográficas, evitando sobreposições com propriedades vizinhas.

Esse processo deve ser executado por um engenheiro agrimensor ou topógrafo habilitado, que fará o levantamento técnico e submeterá os dados à certificação do Incra. A certificação é obrigatória para registro de desmembramento, retificação ou transferência da área.

🏛️ 5. Registro no Cartório de Imóveis

Com toda a documentação organizada, o próximo passo é atualizar ou registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa garante a legalidade plena da posse e permite futuras transações com segurança.

O advogado será novamente essencial aqui, acompanhando a apresentação dos documentos, cuidando da averbação de informações e solucionando eventuais exigências do cartório.

💵 6. Regularização fiscal

O imóvel também precisa estar regularizado junto à Receita Federal e à prefeitura municipal. Isso inclui:

Pagamento e declaração anual do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Cadastro do imóvel rural no CNPJ (quando aplicável);
Emissão de certidões negativas de débitos.

Aqui, a atuação conjunta de um contador rural e de um advogado tributarista é recomendada, para garantir conformidade fiscal e evitar sanções que possam impedir a venda ou o uso do imóvel como garantia em financiamentos.

✅ Conclusão

A regularização de um imóvel rural é um investimento em segurança, valorização patrimonial e liberdade de uso. Apesar de envolver múltiplas etapas e certa burocracia, o processo é perfeitamente viável quando se conta com uma equipe qualificada.

👉 Profissionais essenciais no processo: